Nos últimos tempos, o cenário fiscal brasileiro tem enfrentado um aumento significativo nas autuações relacionadas ao uso indevido de crédito de ICMS. Um exemplo recente e de grande repercussão, foi a ação da Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), que autuou empresas atacadistas em mais de R$ 42 milhões por irregularidades no uso desse crédito.
Entretanto, o que é o crédito de ICMS? Como utilizar de maneira correta e quais os riscos do seu uso indevido? Vamos explorar essas questões e entender o impacto dessas autuações nas empresas.
| O que é o ICMS e o Crédito de ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais importantes do Brasil, incidindo sobre a movimentação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, além de serviços de comunicação.
Ao passo que o crédito de ICMS é o direito que as empresas têm de descontar, do valor a pagar de ICMS, o montante de ICMS pago na aquisição de mercadorias ou serviços utilizados no processo produtivo ou comercial. Esse mecanismo visa evitar a bitributação, ou seja, que o imposto seja pago em cada etapa da cadeia produtiva, tornando o processo mais justo para os contribuintes.
No entanto, o uso inadequado desse crédito pode trazer consequências graves. É o que vamos ver a seguir.
| Uso indevido do Crédito de ICMS: quando acontece?
Ocorre quando empresas se aproveitam indevidamente desse benefício fiscal, seja por erro na apuração ou de forma intencional, para reduzir o valor do imposto devido. Existem várias maneiras em que isso pode acontecer:
- Aproveitamento de créditos indevidos: Empresas utilizam créditos de operações que não geram o direito a crédito, como aquisições destinadas ao uso e consumo próprio ou de mercadorias isentas ou não tributadas.
- Operações simuladas: Algumas empresas emitem notas fiscais frias ou realizam operações fictícias para gerar créditos de ICMS que não têm base legal.
- Erro na classificação tributária: Isso ocorre quando as empresas utilizam uma alíquota ou classificação fiscal incorreta, o que acaba gerando créditos indevidos.
Essas práticas podem levar a pesadas multas porque são vistas como fraudes fiscais, sendo intencionais ou não, como vimos recentemente no Maranhão.
| O caso SEFAZ-MA: R$ 42 milhões em autuações
Recentemente, a SEFAZ do Maranhão identificou fraudes fiscais envolvendo atacadistas, com um montante de mais de R$ 42 milhões em autuações. Essas autuações foram resultado de uma fiscalização minuciosa que constatou o uso indevido de crédito de ICMS por empresas que, ao invés de utilizarem o crédito de maneira correta, aproveitaram-se de lacunas e fragilidades no sistema para obter vantagens indevidas.
O caso trouxe à tona a importância das empresas manterem uma gestão fiscal rigorosa e de se atentar às práticas permitidas pela legislação. A fiscalização tem se tornado cada vez mais sofisticada e o uso de tecnologia por parte da Receita Estadual tem facilitado a identificação de fraudes.
Aqui está a reportagem completa: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=8237
Por conseguinte, é inegável que essa prática acarreta em graves consequências e é justamente sobre isso que falaremos no próximo tópico.
| As consequências do uso indevido do Crédito de ICMS
O uso incorreto do crédito de ICMS não é uma prática isenta de riscos. Entre as principais consequências para as empresas estão:
- Multas pesadas: A legislação prevê multas que podem variar de 50% a 100% do valor do crédito indevido. No caso da autuação do Maranhão, as multas chegaram a um total de R$ 42 milhões.
- Execução fiscal: Em caso de não pagamento das autuações, o débito pode ser inscrito em dívida ativa e levado a execução fiscal, o que pode resultar em bloqueios judiciais de contas e bens da empresa.
- Perda de credibilidade: Empresas autuadas por fraude fiscal podem ter sua reputação prejudicada, o que pode levar à perda de clientes e oportunidades de negócios.
- Impedimento de benefícios fiscais futuros: Empresas envolvidas em fraudes podem perder o direito de usufruir de incentivos fiscais concedidos pelo governo, prejudicando sua competitividade.
| 4 dicas sobre como evitar o uso indevido do Crédito de ICMS
Para evitar problemas com o fisco, as empresas devem adotar boas práticas de gestão tributária, como:
- Revisão periódica dos procedimentos fiscais: Contratar uma equipe especializada ou um escritório de contabilidade para revisar as operações e garantir que o crédito de ICMS está sendo utilizado corretamente.
- Auditoria interna: Manter auditorias periódicas é fundamental para identificar erros antes que eles sejam descobertos pelo fisco.
- Capacitação contínua: Garantir que a equipe envolvida na gestão fiscal esteja sempre atualizada sobre as mudanças na legislação tributária.
- Uso de tecnologia: Investir em sistemas que automatizam a apuração do ICMS, evitando erros humanos e garantindo uma gestão mais precisa.
O caso das autuações no Maranhão é um claro exemplo de que o uso indevido de crédito de ICMS pode trazer graves consequências para as empresas. A legislação tributária brasileira é complexa e requer atenção redobrada por parte dos gestores e contadores. Para evitar surpresas desagradáveis, é fundamental que as empresas sigam à risca as normas fiscais e busquem sempre o apoio de profissionais qualificados para garantir uma gestão tributária correta e eficiente.
Manter-se em conformidade não apenas evita penalidades, mas também preserva a saúde financeira e a reputação da empresa no mercado.
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